Leia a íntegra desta notícia no site da Liga de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves, entidade sem fins lucrativos cuja missão é ajudar e apoiar pessoas com a câncer e auxiliar a comunidade no combate e na prevenção da doença.
Leia a íntegra desta notícia no site da Liga de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves, entidade sem fins lucrativos cuja missão é ajudar e apoiar pessoas com a câncer e auxiliar a comunidade no combate e na prevenção da doença.
01/08/2023
Casos infligem lei que determina prazo máximo de 60 dias para começo dos procedimentos via SUS
Uma lei promulgada em maio de 2013 (Lei 12.732/12) – dez anos atrás – determina que o tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com câncer precisa iniciar em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico da doença. Não é o que vem ocorrendo em Bento Gonçalves, conforme alerta a Liga de Combate do Câncer. "Estamos recebendo um número alarmante de pessoas que chegam até nós em busca de ajuda por não conseguirem a devida assistência e não terem o início de seu tratamento no prazo estipulado pela lei", conta a presidente da entidade, Maria Lucia Gava Severa. "Essa demora pode ser fator determinante para o sucesso ou não do tratamento, para a vida ou morte daquela pessoa. É uma situação muito grave", diz.
O relato da presidente informa que diversos pacientes chegam até a Liga de Combate do Câncer com os laudos de diagnóstico confirmando a ocorrência da doença e, inclusive, qualificando o caso como sendo urgente. Mesmo assim, essas pessoas não conseguem iniciar o tratamento pelo SUS. "As alegações são diversas, mas a mais frequente é de que não existem leitos suficientes, de que não existem vagas disponíveis, de que as agendas para exames e consultas estão lotadas. E assim as pessoas vão ficando sem assistência, assistindo à progressão da doença sem qualquer suporte", lamenta.
Nessas situações, a entidade direciona esforços para exigir o cumprimento da Lei, interagindo diretamente com os poderes públicos responsáveis e até mesmo articulando com parceiros a apoiadores da causa em favor dos pacientes. Em algumas vezes, obtém sucesso. "Mas o fato é que esse não é papel da entidade. É dever do Estado garantir o atendimento a todo cidadão que necessita. Os casos que chegam até a entidade são uma minoria. Quantas outras pessoas estão nessa mesma situação, de estarem diagnosticadas com a doença, mas sem acesso ao tratamento no tempo previsto? É uma questão muito séria de saúde pública", diz Maria Lucia.
A precocidade – tanto do diagnóstico quanto do início do tratamento (cirurgia, radioterapia ou quimioterapia) – é fundamental para aumentar as chances do paciente frente à doença. "Trabalhamos tanto no sentido de orientar as pessoas a adotarem estilos de vida saudável, a manterem sua rotina de exames em dia, a descobrirem um possível câncer o quanto antes, e tudo isso acaba perdendo o sentido quando nos deparamos com esse tipo de cenário, que atribuímos a uma deficiência que se agravou por conta do Sistema de Gerenciamento de Consultas (Gercon) na condução desses processos. É imprescindível que o poder público que gerencia a questão da saúde busque a tomada de providências", cobra a presidente.
